Direitos das Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista

Direitos das Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista

Terminologia Correta: ✓Pessoa com Deficiência

Conceito de Deficiência

• Impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial os quais em integração com as diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Lei nº 12.764/12

Art. 1º § 2 o A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Legislações Federais:

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - promulgada em 05 de outubro de 1988.

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 186, DE 09 DE JULHO DE 2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

• DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

• LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Lei Brasileira de Inclusão

• LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

• LEI Nº 12.319, DE 1 DE SETEMBRO DE 2010 - Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS

• LEI Nº 10.845, DE 5 DE MARÇO DE 2004 - Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

• LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

• LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências

Estrutura do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Parte Geral

Art. 1º Fins a que se destina

Art. 2º Conceito de PcD §1º Avaliação Biopsicossocial

Art. 3º Conceitos básicos

Art. 4º Igualdade e não discriminação

Art. 5º Vulnerabilidade (hipervulnerabilidade)

Art. 6º Capacidade Civil

Art. 7º Dever de comunicação às autoridades sobre ameaça ou violência à direitos

Art. 8º Dever do Estado, sociedade e família promover à inclusão

Art. 9º Atendimento prioritário Direitos Fundamentais

Art. 10 Direito à Vida  

Art. 11 Impossibilidade de internação/ tratamento compulsório, exceto curatela

Art. 14 Habilitação e reabilitação

Art. 18 Direito à saúde

Art. 27 Direito à Educação

Art. 31 Direito à Moradia

Art. 34 Direito ao Trabalho

Art. 36 Direito à habilitação e reabilitação profissional

Art. 37 Direito à inclusão no mercado de Trabalho

Art. 39 Direito à Assistência Social

Art. 41 Direito à Previdência Social.

Art. 42 Direito à Cultura, esporte e lazer

Art. 46 Direito ao Transporte e Mobilidade

Lei nº12.764/2012

Vida digna

• Da concepção à morte. • Vida independente e inclusão na comunidade (CDPD). • Direito a um padrão exemplar de vida e proteção social adequada

Integridade física e moral.

• Direito ao corpo e integridade moral e intelectual. • Autonomia e autodeterminação – não pode se submeter a tratamento. • Bullying – escola deve reprimir. • Formas de contenção devem respeitar a dignidade. • Administração de medicamento forçada é tortura

Livre desenvolvimento da personalidade

• Dificuldade de interagir. • Com o estímulo adequado isso ocorre.

Segurança

• Tranquilidade de espírito própria de quem não teme o outro. • Segurança nas relações contratuais.

Lazer

• Lazer = ociosidade repousante. • Recreação = divertimento. • Desporto e ao brinquedo. • Potencial criativo, artístico e intelectual.

Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração

• Exploração econômica, social, sexual. • Abuso do poder econômico. • Métodos aversivos e castigos imoderados = sofrimento físico e psíquico.

Direito à saúde

• Medicamento + tratamentos + insumos. • (fralda + luvas + internações). • Atendimento respeitando as especificidades dos TEA´s. • Crime (Art. 8º, IV, Lei 7.853) • recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;

Diagnóstico precoce

• Quanto + cedo > o progresso. • Antes dos 2 anos 88% prognóstico. • Multiprofissional = o grupo trabalha em conjunto por 1 objetivo comum.

Deveres dos planos de saúde

• Sem discriminação (contrapartida razoável). • Crime (art. 8º§ 3 o , Lei 7853). • Quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados. • Não pode limitar sessões. • TJ/SP 92 Limitar internação é cláusula abusiva. • TJ/SP 96 Não pode negar exame se enfermidade é coberta pelo plano. • Internação especializada – custeada pelo plano se prescrito por médico. • TJ/SP 102 Natureza Experimental ou fora do Rol da ANS – não pode negar se o médico indicar.

Privacidade

• Direito ao segredo. • Dever de sigilo dos envolvidos no tratamento.

Nutrição adequada

• Alimentação de acordo com as necessidades. • É tão importante quanto o fármaco. • Suplemento alimentar.

Medicamentos

• Devem ser fornecidos pelo SUS. • O Ministério da Saúde deve garantir a disponibilidade de medicamentos incorporados ao SUS necessários ao tratamento de pessoas com TEA. • (Art. 2º, 1º, II, Decreto 8368);

Direito à Educação e ao ensino profissionalizante

• Dever de todos. A sociedade tem o dever de colaborar (inclusiva). • Meio pelo qual a pessoa evolui. • Escola inclusiva é aquela preparada para receber a pessoa com ou sem deficiência. • Não pode haver exclusão.

Transporte escolar

• Acesso ao ensino. •Não consegue usar o transporte coletivo.

Direito ao auxiliar nas escolas

•Lei 12.764/12 – Art. 3º •Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado.

Direito ao auxiliar nas escolas

•Professor Titular. •Professor do AEE. •Profissional de Apoio Escolar Nota Técnica 24/ 2013 - MEC Serviço do profissional de apoio: Não é substitutivo à escolarização ou ao atendimento educacional especializado, mas articula-se às atividades da aula comum, da sala de recursos multifuncionais e demais atividades escolares;

Punições

• Punição Administrativa = Perda do cargo. • Punição Pecuniária = 3 a 20 salários-mínimos. • Punição Penal

Crime

• Art. 8 o Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: • I - recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência; • § 1 o Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço).

Direito à moradia

• Casa adaptada às necessidades da pessoa com TEA. • Suporte necessário para uma vida independente.

Direito ao mercado de trabalho

• 2% a 5% = privada. • 10 a 20% = público. • Não é permitida a subvalorização. • Local adequado e limitações do empregado

Direito à previdência e assistência

• BPC/ LOAS. • Preferência Restituição IR. • Aposentadoria Especial (LC 142/13)

DIFICULDADES NA APRENDIZAGEM DA MATEMÁTICA

DIFICULDADES NA APRENDIZAGEM DA MATEMÁTICA

Regina do Rocio Motta¹

            Existem muitos problemas relacionados a aprendizagem da Matemática como: experiências de aprendizagens ruins; professores exigentes demais; dificuldade de aprendizagem; discalculia.

            Estas dificuldades de aprendizagem podem ter suas origens em pontos variados: família, condições sociais e econômicas, funcionamento biológico e ainda pedagógico.

            Como todas as aprendizagens, a Matemática, também tem uma hierarquia. A qual deve ser seguida, isto é, existem pré – requisitos / etapas / habilidades que o indivíduo necessita saber para poder ir adiante. A numeralização deve ter início na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

      Numeralizar uma criança é usar os contextos sociais para que entenda o uso dos números no seu dia a dia.

• Alfabetização Matemática

Veja algumas formas práticas:

Observar as diferenças entre letras e números e separá-las; Conversar sobre o uso dos números no nosso dia a dia; Quantidades (Quantas bolachas trouxe de lanche? Quantos coisas quer comprar? Quantas meninas somos? E meninos?). Medidas de tempo (Minutos, horas, segundos. Quanto tempo falta para…? Que hora é a aula de...? Que hora entramos/saímos da escola?). Peso/Comprimento/Capacidade (Itens que compramos no mercado que são medidos em quilos, em gramas, em litros? Nosso próprio peso? Quem pesa mais/menos? Quem é mais alto/baixo? Fazer comparações entre maior e menor, onde tem mais, testes do Piaget…). Estimativas (Que horas precisamos sair de casa para chegar na escola? Quantas bolinhas, palitos ou outros será que tem aqui?). Sistema monetário (usar cédulas de brinquedo, montar um mercadinho). Analisar jornais e revistas, ver onde os números aparecem. Recortar e montar cartazes (podem até ser categorizados em “números de telefone”, “medidas de tempo”, “medidas de peso”…); Passear pela escola, percebendo onde localizamos números (identificando salas, setores); Pedir que as crianças façam a mesma análise enquanto estiverem fazendo o trajeto da escola até em casa (perceberão nas ruas, identificando prédios e casas, CEPs…); Entrevistar os pais e responsáveis, questionando sobre os usos que fazem dos números em suas rotinas e contextos de trabalho.

• Princípios de Contagem

Que são cinco e acontece por volta dos 5 anos, sendo que os dois últimos mais tardiamente:

1.    Correspondência termo a termo – contar apenas uma vez cada objeto;

2.    Ordem estável – obedecer a ordem numérica (um, dois, três....), isso não muda;

3.    Cardinalidade – é que o último número contado corresponde ao número de objetos que temos (se contei até cinco, então tenho oito objetos);

4.    Irrelevância da ordem – é que não importa por onde comece a contar, da direita para esquerda, da esquerda para direita, do meio para as pontas, de baixo para cima ou ainda de cima para baixo, terei a mesma quantidade;

5.    Abstração – que qualquer objeto pode ser contado, não apenas números.

Para se trabalhar os princípios de contagem, devemos ter claros os objetivos e a nossa intenção:

Contar de objetos enfileirados; Contar dos mesmos objetos, mas dispostos de forma diferente (perguntar se o total mudou); Contar dos mesmos objetos em direções diferentes (dar-se conta que o valor final é sempre o mesmo); Tirar ou acrescentar um e perguntamos “quantos tem agora? Será preciso recontar tudo novamente?”; Ensinar que não precisa contar desde o início, que podem contar de onde pararam (“a partir de…”); Dar objetos enumerados e pedir que as crianças coloquem na ordem correta; Tirar um número da sequência e pedir que coloque no lugar certo; Jogar boliche e marcar as garrafas/números derrubados; Jogar trilhas, jogos de varetas (objetos não numerados que podem ser contados e terem valores diferentes, como no caso das varetas, onde cada cor remete a um valor).

• Sistema de Numeração Decimal

Contar aos alunos a história dos números (existe em vários livros de Matemática), desde os homens das cavernas até o nosso sistema de numeração decimal, isto é, de base 10, temos dez números – do 0 até o 9.

No início devemos trabalhar SEMPRE, com materiais concretos e manipuláveis (palitos, tampas, bolinhas, pedrinhas, material dourado, ábaco, etc), em atividades como:

Deixar que as crianças manipulem, ainda sem saber pra quê o material serve. Deixar que eles criem hipóteses; Manipular como um brinquedo, fazendo construções; Começar pelo conceito de UNIDADE, onde cada quadradinho representa UMA unidade; Pedir que eles representem quantidades (“quero que cada um, na sua mesa, represente o número 7! Agora o 9! etc). Fazer o registro através de desenhos – dar o número e eles fazem a representação gráfica e também vice-versa; Partir para o conceito de dezena (“quantos quadradinhos vamos precisar para montar uma barrinha? Toda vez que eu precisar do 10, posso pegar direto a dezena! Vamos montar o 13? E o 18, como seria? Um desafio: quero que montem o 20…”). A representação gráfica pode (e deve) ser feita novamente como forma de registro; Quando for momento, fazer a introdução das centenas da mesma forma; Introduzir adição e subtração (“Montem o 19 pra mim! E agora, se tiramos 3, com quantos ficamos? E se colocarmos 1, quanto fica?”); Ensinar EXPLICITAMENTE que podemos contar de 10 em 10, de 100 em 100… (“Se eu tenho 8 dezenas, vou contar quadradinho por quadradinho? Não seria muito cansativo? Como posso fazer isso?); Trabalhar com o Quadro Valor Lugar.

• Senso Numérico

É a habilidade de perceber os números e como eles funcionam, reconhecer e comparar quantidades. Veja as sugestões:

Promover jogos de cartas em que os participantes tenham que somar com cartas da mesa e da sua mão um certo número (use uma variante do jogo escopa de 15 onde se deve somar 15). Por exemplo: escopa de 6, utilizando somente as cartas de ás a 5; No jogo de dados, somar ou diminuir conforme as regras feitas; no jogo de dominó pedir com que os participantes "cantem" em voz alta os números que podem ser jogados; Com palitos de dentes primeiro comece desenhando figuras (barcos, carros, caminhões, etc.) para em seguida introduzir o "desenho" de números e começar com as contas de somar e diminuir. (dica: utilize os números digitais de 7 segmentos dos relógios digitais); Invente novos jogos com regras que se ajustem ao trabalho que es tá desenvolvendo no momento, como a escopa de 6 citada acima. No tradicional jogo de palitinhos coloque somente 3 alunos para jogar se estiver desenvolvendo números até 9. Pedir que distribuam alguns objetos entre os colegas e digam o que aconteceu (sobrou/faltou?); comparar quantidades; observar a diferença entre tamanhos e quantidades; atividades que desenvolvam a noção de ordem, de agrupamentos; usar formas geométricas.

• Aritmética

É o estudo das operações numéricas, ou seja, os cálculos de adição, subtração, divisão, multiplicação, etc. Etimologicamente, a palavra aritmética se originou a partir do grego arithmētikḗ, que pode ser traduzido como "ciência dos números".

¹ Regina do Rocio Motta – professora/geógrafa/pedagoga; especialista em Educação Básica, em Educação Especial, cursando especialização em Psicopedagogia.

Áreas de desenvolvimento

ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO

Regina do Rocio Motta¹

ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO
EQUILÍBRIO BIO – PSICO - SOCIAL
ÁREA BIOLÓGICA	ÁREA PSICOLÓGICA	ÁREA SÓCIO-CULTURAL
AFETIVA	COGNITIVA	PSICOMOTORA
·         CRESCIMENTO ·         DESENVOLVIMENTO ·         NUTRIÇÃO ·         SAÚDE ·         HIGIENE ·         MATURAÇÃO	·         MEMÓRIA ·         PRONTIDÃO ·         VOLIÇÃO ·         EXPERIÊNCIAS ANTERIORES	·         MEIO AMBIENTE ·         FAMÍLIA ·         ETNIAS ·         VALORES ANTROPOLÓGICOS ·         VALORES CULTURAIS
·         RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO: SERIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VOLUME E QUANTIDADE. ·         LINGUAGEM EXPRESSIVA E RECEPTIVA ·         COMUNICAÇÃO VERBAL E NÃO-VERBAL		·         CAPACIDADE PERCEPTIVA
		·         VISÃO ·         AUDIÇÃO ·         OLFATO ·         GUSTAÇÃO ·         TATO
		·         CAPACIDADE SENSÓRIO MOTORA
		·         HABILIDADES FÍSICAS ·         HABILIDADES MOTORAS
		MOVIMENTOS DE BASE, LOCOMOTORES, DE MANIPULAÇÃO – PREENSÃO E DESTREZA, DE TRABALHOS ENGENHOSOS, APTIDÕES PERCEPTIVAS: ·         DISCRIMINAÇÃO CINESTÉSICA ·         CONSCIÊNCIA CORPORAL ·         LATERALIDADE ·         DIMINÂNCIA LATERAL ·         EQUILÍBRIO ·         IMAGEM CORPORAL E RELAÇÃO ESPACIAL ·         DISCRIMINAÇÃO, ACUIDADE E MEMÓRIA VISUAL ·         RELAÇÃO PARTE-TODO E PENSAMENTO DE ANÁLISE E SÍNTESE
		·         DISCRIMINAÇÃO AUDITIVA, ACUIDADE ·         ORIENTAÇÃO E MEMÓRIA AUDITIVA ·         DISCRIMINAÇÃO TÁTIL ·         COORDENAÇÃO ÓCULO-MANUAL

AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO

AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO

Regina do Rocio Motta¹

HABILIDADES: SÓCIO AFETIVA, LINGUAGEM, COGNITIVA E PSICOMOTORA

           Ao avaliar um aluno e/ou paciente devemos observar quais habilidades ele já possui, para a partir daí, pensarmos em estratégia e metodologias para usar em nosso planejamento, plano de ensino, ou atendimentos. Tendo isso claro temos como potencializar o processo de aprendizagem. Para essa avaliação podemos utilizar critérios para fazer as anotações como: realiza ou não realiza e anotar as observações que forem pertinentes, por exemplo se faz apenas uma parte do solicitado, anotar qual parte, anotar como demonstra.

SÓCIO AFETIVA:

1. Segue as regras (seja da instituição, da sala, do lugar em que está inserido).
2. Tem controle sobre suas emoções (nas várias situações que surgirem).
3. Reconhece seu lugar no espaço (escolar, na sala, na familiar, seus pertences).
4. Espera sua vez para participar.
5. Compreende e participa das rotinas estabelecidas (na sala, na escola, em casa).
6. Sabe exprimir sentimentos, emoções e necessidades.
7. Possui hábitos de higiene, saúde e segurança pessoal.
8. Mostra interesse pelo meio que o cerca.
9. Demonstra prazer na realização das atividades.
10. Identifica e sabe os nomes dos principais membros da família.
11. Identifica e nomeia seus colegas, professores e pessoas da escola.

LINGUAGEM:

1. Comunica-se através de gestos.
2. Comunica-se verbalmente.
3. Articula as palavras com clareza.
4. Faz uso de frases simples, pronomes.
5. Fala de seus desejos e sentimentos (ou demonstra de alguma forma).
6. Conta acontecimentos do seu dia a dia.
7. Estabelece e mantém um diálogo com os colegas, professores, terapeutas, etc.
8. Descreve e identifica imagens simples (faz apontamentos apenas).
9. Escuta com atenção uma história simples.
10. Identifica personagens da história contada, oralmente ou apenas apontando.
11. Transmite mensagens ou recados (oralmente ou apenas os entrega).
12. Memoriza as histórias contadas.

COGNITIVA:

1. Classifica, agrupa e identifica objetos segundo uma característica: grande/pequeno; grosso/fino; leve/pesado; cor; tamanho; forma, etc.
2. Ordena objetos conforme modelo.
3. Compara tamanho e pesos entre objetos.
4. Domina os conceitos de: em cima e embaixo, dentro e fora, frente/atrás.
5. Faz jogos de encaixe (anotar números de peças).
6. Resolve quebra-cabeças (anotar número de peças e se foi com ou sem auxílio).
7. Reconhece semelhanças e diferenças.
8. Responde aos conceitos de tempo: ontem, hoje, amanhã, dias da semana, mês e ano (com ou sem auxílio).

PSICOMOTORA:

1. Faz de tinta.
2. Faz uso do pincel para tinta.
3. Realiza rasgadura.
4. Realiza recorte e colagem (com ou sem respeitar o limite do desenho ou figura).
5. Aponta, nomeia e identifica partes do corpo e suas funções.
6. Faz uso de giz de cera e/ou lápis de cor para realizar seus desenhos.
7. Apresenta dominância lateral (direita/esquerda) para mão e/ou pé ou os dois.
8. Possui noção de lateralidade - direita e esquerda.

Bom trabalho!

Fonte: adaptação de curso realizado, pela autora na E.E. Lucy Requião de Mello e Silva, com equipe pedagógica.

¹ Regina do Rocio Motta – professora/geógrafa/pedagoga; especialista em Educação Básica, em Educação Especial, cursando especialização em Psicopedagogia.

BRINCAR E DESENVOLVIMENTO INFANTIL

BRINCAR E DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Regina do Rocio Motta¹

          Desde o início de minha carreira profissional, sempre levantei a bandeira sobre a importância da brincadeira na educação infantil (como também na educação especial).

As DCNEIs (Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil/2010) destacam a brincadeira como atividade privilegiada na promoção do desenvolvimento nesta fase da vida humana. É através do brincar que podemos desenvolver habilidades de memória, atenção, imitação, habilidades motoras como equilíbrio e coordenação, além de aprender a conhecer, a fazer e a conviver, estimulando a curiosidade, autoconfiança, autonomia, linguagem e o pensamento. 

O brincar faz parte da vida da criança. É brincando que ela inicia, desde a mais tenra idade, sua interação com o mundo, estabelecendo formas de comunicação, relacionamento e experimentação. O brincar é atividade constante e natural, que estimula o aprendizado e a apreensão de valores culturais e sociais. O adulto de maneira geral vê as atividades lúdicas quando praticadas por ele como atividades de lazer e ócio e quando se trata da criança, acredita que a brincadeira tem sempre valor educativo. Nem sempre é assim. O brincar é livre. Tem valor essencial no desenvolvimento dos seres, mas é também atividade criativa, de diversão e descontração. E, ainda assim, é no brincar que a criança tem a possibilidade de desenvolver habilidades motoras, perceptivas e cognitivas. Muitos estudos com crianças sugerem que o brincar da criança requer estratégias sociais de grande complexidade. A criança não se limita a imitação do mundo adulto, elas reinventam a todo tempo, um novo mundo. Esse mundo tem um pouco do que recebe de informação e um pouco dela mesma e de seus gostos e paixões próprias. (MORAIS E PÚBLIO, p.13)

            Na concepção de Wallon (1945), o lúdico está intrinsicamente ligado a infância e é uma atividade realizada com prazer. Sendo que este brincar é imprescindível para a criança, facilitando seus sentidos e seu desenvolvimento em todos os aspectos.

O brincar aberto, aquele que poderíamos chamar de a verdadeira situação de brincar, apresenta uma esfera de possibilidades para a criança, satisfazendo suas necessidades de aprendizagem e tornando mais clara a sua aprendizagem explícita. Parte da tarefa do professor é proporcionar situações de brincar livre e dirigido que tentem atender às necessidades de aprendizagem das crianças e, neste papel, o professor poderia ser chamado de um iniciador e mediador da aprendizagem. Entretanto, o papel mais importante do professor é de longe aquele assumido na terceira parte do ciclo do brincar, quando ele deve tentar diagnosticar o que a criança aprendeu - o papel de observador e avaliador. Ele mantém e intensifica esta aprendizagem e estimula o desenvolvimento de um novo ciclo. [...] O treinamento inicial e prático dos professores precisa assegurar que eles adquiram suas competências nesta área a fim de acompanhar as tendências nacionais e manter o papel vital do brincar no desenvolvimento das crianças. (MOYLES, 2002, p.36) 

            Sendo assim, e como vimos nos teóricos citados, o brincar tem papel fundamental para desenvolvê-la com a criança, permitindo à ação, afetiva, a construção, representações mentais a manipulação com o brinquedo o desempenho de ações, e as trocas nas interações. O jogo possui inúmeras representações que a criança tem como opção de aprendizado que vai contribuir com o conhecimento e a desenvoltura da criança na sua educação lúdica infantil.

A função lúdica na educação: o brinquedo propicia diversão, prazer e até desprazer, quando escolhido voluntariamente a função educativa, o brinquedo ensina qualquer coisa que complete o indivíduo em seu saber, seus conhecimentos e sua apreensão do mundo. O brincar e jogar e dotado de natureza livre típica de uns processos educativos. Como reunir dentro da mesma situação o brincar e o educar. Essa e a especificidade do brinquedo educativo. (KISHIMOTO, 2003, p.37).

            Observa-se que o brincar e jogar são potencializadores do processo de aprendizagem na educação infantil, sendo inseridos na proposta pedagógica, com intencionalidade e com mediação do docente.

REFERÊNCIAS 

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, 2010. 36 p. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view =download&alias=9769-diretrizescurriculares-2012&category_slug=janeiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em 25 de 05 de maio de 2016.

MOYLES, J. R. Só brincar? O papel do brincar na educação infantil. Porto Alegre: Artmed, 2002. 200 p.

KISHIMOTO, T. Jogo, brinquedo, brincadeira e educação. São Paulo: Cortez, 1994.

MORAIS , Aline; PÚBLIO, Rafael. Brincar é coisa séria! In: Brinquedos e Brincadeiras Inclusivos. IMG (Instituto Mara Gabrilli). Disponível em: http://img.org.br/images/stories/pdf/brinquedos.pdf, acessado em: 10/02/2016.

WALLON, HENRI. A evolução psicológica da criança. São Paulo: Cortez, 1945.

¹ Regina do Rocio Motta – professora/geógrafa/pedagoga; especialista em Educação Básica, em Educação Especial, cursando especialização em Psicopedagogia.